A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) convida representantes de entidades, operadores e empresas do setor de transporte por aplicativo para participar de oitiva pública que discutirá a minuta do projeto de lei que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros em Natal.

A oitiva será realizada no dia 22 de abril (quarta-feira), às 8h30, no auditório da STTU. A iniciativa integra os trabalhos da Comissão Especial de Regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativo e do Transporte de Cargas, instituída pela Portaria nº 004/2026-GP.

O encontro tem como objetivo discutir a proposta e ouvir representantes do setor, contribuindo para o aprimoramento do projeto em elaboração pelo Município. A participação com direito à fala será destinada a representantes de associações, sindicatos, entidades da categoria, operadores e empresas, mediante inscrição prévia.

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário online. A minuta do projeto de lei será encaminhada às entidades convidadas e também poderá ser debatida durante a oitiva, ocasião em que os participantes poderão apresentar sugestões e contribuições.

A STTU destaca a importância da participação dos diversos segmentos envolvidos na construção da proposta.