A Prefeitura do Natal sancionou, nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei nº 244/2026, que amplia o acesso a gratuidades e benefícios tarifários no transporte público da capital. A medida reduz custos para a população e amplia o acesso ao transporte em diferentes situações do dia a dia, como deslocamento para a escola, acesso a serviços e participação em atividades aos fins de semana e feriados.

De acordo com o projeto, a gratuidade atenderá estudantes da rede pública municipal e estadual no trajeto entre casa e escola. A iniciativa busca reduzir barreiras de acesso à educação, combater a evasão escolar e oferecer apoio direto às famílias, ao assegurar o deslocamento regular de alunos com frequência mínima de 75% e que residam a mais de 500 metros da unidade de ensino.

A norma mantém a meia-passagem para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo ensino superior, cursos técnicos e de idiomas, preservando um dos principais instrumentos de acesso ao transporte para a população estudantil.

Para o prefeito Paulinho Freire, o conjunto de medidas consolida uma política pública voltada à ampliação de oportunidades e à melhoria da qualidade de vida da população. “Essa é uma iniciativa que amplia o acesso ao transporte, facilita o deslocamento da população e contribui para a dinâmica econômica da cidade”, afirmou.

A proposta também amplia o acesso ao transporte ao autorizar a gratuidade aos domingos para usuários com cartão do sistema, incentivando o lazer, a convivência familiar e o uso dos espaços públicos da cidade. Além disso, no primeiro sábado de cada mês, a gratuidade será direcionada às linhas que atendem os bairros do Alecrim e do Centro Histórico, como forma de estimular a economia local. Em feriados, a tarifa terá redução de 50%.

Outro ponto de destaque é a gratuidade em dias de eleição e de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), medida que facilita o exercício da cidadania e amplia o acesso a oportunidades educacionais, eliminando o custo do transporte como um possível obstáculo.

O projeto ainda prevê a possibilidade de concessão de benefícios tarifários em datas e eventos específicos, criando instrumentos para fomentar o turismo e apoiar iniciativas estratégicas para o desenvolvimento econômico de Natal.

No campo da inclusão, a proposta garante gratuidade para pessoas com deficiência e com doenças crônicas, mediante critérios de renda e comprovação médica, podendo incluir acompanhante quando necessário. A medida amplia o acesso e reforça o cuidado com quem mais precisa.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, ressaltou que, para assegurar a correta aplicação dos benefícios, o texto estabelece mecanismos de fiscalização e prevê sanções em casos de uso indevido. “Queremos, com isso, promover responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos”, disse.

Com a sanção do pacote de gratuidades no transporte público municipal, Natal amplia o acesso ao sistema e fortalece a mobilidade urbana na cidade.