Regulamentação da atividade de flanelinha avança na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal

Um Projeto de Lei que regulamenta o trabalho dos guardadores e lavadores de carros nas ruas, os chamados flanelinhas, recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), desta segunda-feira (08). O PL 113/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), tem como objetivo organizar a ocupação do espaço público, garantindo a segurança tanto dos motoristas quanto dos próprios flanelinhas.

De acordo com Kleber Fernandes, a ocupação desordenada das ruas por parte dos flanelinhas gera problemas e conflitos os quais podem ser sanados por meio da normatização e fiscalização. “Nossa proposta prevê um cadastramento, por parte da Prefeitura, desses profissionais, assim como ocorre com os vendedores ambulantes, food trucks, e demais trabalhadores que atuam ocupando os espaços e vias públicas da capital”, afirmou o vereador.

Ainda segundo o autor da matéria, a regulamentação também irá permitir que a Prefeitura tenha um controle das áreas onde esses trabalhadores vão atuar, evitando ilegalidades, como o loteamento das vagas de estacionamento nas vias públicas. “Nós temos relatos de fechamentos de ruas com cones, com cavaletes, com pneus, e comercializam essas vagas, até mesmo com coação dos motoristas, exigindo pagamento antecipado. E o Projeto vem para proibir esse tipo de conduta, garantindo tranquilidade e paz para as famílias que frequentam esses espaços”, declarou Kleber Fernandes.

Outro projeto analisado durante a reunião foi o PL 761/2025, de proposição do vereador Aldo Clemente (PSDB), o qual busca estabelecer normas de segurança para eventos esportivos não-profissionais, infantojuvenis e aos jogos escolares realizados em Natal.
A finalidade da matéria é assegurar o bem estar físico e mental das crianças e adolescentes que participam dessas atividades, mantendo o ambiente esportivo saudável, educativo e voltado ao desenvolvimento social.

Para o autor do PL, a proposta surge a partir de exemplos de atos de vandalismo e de violência em competições infantojuvenis ocorridas em outros estados. “Tanto em Pernambuco como em São Paulo ocorreram casos de violência, e aqui em Natal também, infelizmente, jogos nos quais os ânimos se exacerbam, e nós tínhamos crianças e adolescentes que participaram disso. O nosso projeto vai coibir isso, vai ter um cadastro de proibição das pessoas que não estão ali para torcer, estão ali para criar confusão. Isso é muito ruim para a formação de crianças e adolescentes”, apontou o parlamentar.

Também teve destaque na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o PL 770/2025, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), o qual estabelece a "Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas de Natal". A matéria ressalta, ainda, que a doação de plaquetas, uma das células que compõem o sangue, é diferente da doação usual de sangue e pode ser realizada pelo doador a cada 30 dias.

Além dos vereadores Aldo Clemente e Kleber Fernandes, a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final contou com a participação dos membros Brisa Bracchi (PT), Fulvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).