Câmara Municipal de Natal retoma sessões com aprovação de sete projetos
Entre os destaques, está o Projeto que garante e assegura o respeito às prerrogativas dos advogados no município
A Câmara Municipal de Natal retomou as sessões plenárias do segundo semestre com a aprovação, em primeira discussão, de seis projetos de lei que seguem para votação definitiva nas próximas sessões. Os vereadores também aprovaram a concessão de um títulos de Cidadão Natalense.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 313/2025, de autoria do vereador Léo Souza (PSDB), que garante e assegura o respeito às prerrogativas dos advogados no município. Também avançou o Projeto de Lei nº 412/2025, que cria o programa "Comércio Seguro nas Comunidades – Lei Danilo Xavier".
Na área da responsabilidade social, foi aprovado o Projeto de Lei nº 451/2025, que institui o Selo "Empresa Amiga da Criança", além do Projeto de Lei nº 422/2025, que cria o Fórum Municipal Permanente sobre Acessibilidade Invisível em Natal.
Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 755/2025, que institui uma campanha permanente de orientação e conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e a dislexia.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram a concessão do Título de Cidadão Natalense ao professor Alexandre Rocha.