A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (8), oito projetos de lei, sendo quatro em segunda discussão. Entre os destaques da pauta estão propostas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao diagnóstico precoce da escoliose em crianças e adolescentes, ao combate à violência contra a mulher e à possibilidade de concessão de naming rights para praças da capital.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 551/2025, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), que trata da acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com TEA. A proposta prevê adequações nos ambientes digitais da Prefeitura do Natal para torná-los mais acessíveis a pessoas com sensibilidade a estímulos visuais.

Segundo o autor, a iniciativa fortalece o compromisso com a inclusão. “É uma lei simples, mas de um alcance social e inclusivo muito grande. Não adianta dizer que Natal quer ser mais inclusiva se o próprio usuário ou servidor com transtorno do espectro autista não consegue fazer uma leitura com qualidade nos portais da administração pública”, destacou Daniel Santiago.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 440/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a política pública municipal de diagnóstico precoce e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. A proposta busca ampliar a atenção à saúde infantojuvenil e estimular a identificação precoce da condição.

Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 37/2024, da vereadora Nina Souza (PL), que dispõe sobre a possibilidade de empresas adquirirem direitos de naming rights de praças no município de Natal. A matéria trata da autorização para que espaços públicos possam receber nomes comerciais, mediante critérios definidos em lei.

Já em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), que prevê a veiculação de mensagens de combate à violência doméstica e de gênero contra a mulher em shows realizados no município.

Para o autor, a proposta amplia as ações de conscientização em espaços de grande circulação de público. “É mais uma ferramenta para que a gente possa levar esse trabalho de conscientização, dessa vez através dos shows realizados em Natal, contra a violência contra a mulher, a violência sexual, a violência doméstica e a violência de gênero”, afirmou João Batista Torres.