A Comissão Especial Processante instalada na Câmara Municipal de Natal reabriu, nesta quinta-feira (05), a fase instrutória do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), investigada por uso de verba de emenda parlamentar em evento político-partidário. Na ocasião, o colegiado deu continuidade ao cronograma de atividades com o depoimento da parlamentar. A Comissão é formada pelo relator Daniell Randall (Republicanos), pela presidente Samanda Alves (PT) e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).

“Estamos aqui para cumprir decisão judicial que me permitiu apresentar o meu depoimento, de forma pessoal, com novos fatos que constam na segunda denúncia e que não constavam no primeiro processo, que aconteceu em 2025. Por este motivo, houve a reabertura da fase instrutória. Com isso, o prazo de 90 dias da comissão se encerra, e a nossa defesa solicita o arquivamento do processo”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi.

“Reabrimos, por decisão judicial, a fase instrutória somente para ouvir o depoimento da vereadora Brisa. Após o depoimento, nós encerramos novamente essa fase e vamos seguir as etapas que o decreto nos obriga. Seguimos agora para as alegações finais da vereadora, que tem um prazo de cinco dias úteis, ou seja, até o dia 12 de março. No dia seguinte ela já está intimada a se fazer presente aqui para que o vereador Daniel Randall apresente seu relatório final para votação”, explicou a vereadora Samanda Alves.

Na sequência, o Procurador-geral da Câmara de Natal, Gustavo Sousa, falou sobre a sequência do processo de cassação da parlamentar. “Foi feito um pedido da defesa alegando que o caso estaria encerrado hoje. Esse pedido vai ser avaliado, uma vez que existe uma variedade de interpretações. O que será analisado é se a decisão judicial, quando determinou a oitiva da vereadora, o processo estava suspenso ou não. Isso se chama modulação dos efeitos. Enquanto isso não se define, a comissão decidiu abrir novo prazo para alegações finais e reunião para a apreciação do relatório”.