O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) deu mais um passo para ampliar a segurança dos dados disponíveis no Portal de Serviços da instituição. A partir desta quarta-feira (22), o login de acesso às informações e aos serviços relacionados a veículos e habilitação de condutores passa a ser realizado por meio da plataforma gov.br.

O novo procedimento está em conformidade com o princípio da segurança, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que determina que os agentes de tratamento adotem medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados. A norma também obriga a implementação de práticas preventivas e mecanismos eficazes de segurança da informação, assegurando a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações pessoais.

Com a implantação do login via plataforma gov.br, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Detran/RN, no endereço https://portal.detran.rn.gov.br, clicar em “Entrar” e, em seguida, escolher entre as opções “Entrar com o Gov.br” ou “Entrar com CPF/CNPJ”. Ao optar pela primeira alternativa, o usuário será direcionado para a página do Governo Federal, onde deverá informar o CPF e a senha da conta gov.br. Após essa etapa, o acesso ao Portal de Serviços do Detran/RN é liberado.

O chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, explicou que, neste primeiro momento, o acesso ao portal poderá ser feito tanto pelo Gov.br quanto pelo CPF/CNPJ, permitindo ao usuário escolher a opção mais conveniente. No entanto, o plano é o acesso seja realizado exclusivamente por meio do Gov.br, o que garantirá ainda mais segurança aos dados de veículos e habilitação dos usuários.

“Esse é um passo importante na proteção das informações coletadas pelo Detran/RN, pois o acesso via Gov.br oferece ao usuário uma camada adicional de segurança, dificultando o acesso de pessoas não autorizadas”, destacou.

O acesso a dados por meio da plataforma Gov.br é considerado mais seguro do que em sites ou sistemas sem certificação oficial, pois o Governo Federal adota padrões elevados de segurança da informação, alinhados à LGPD e às boas práticas internacionais de cibersegurança. Entre os mecanismos utilizados estão a criptografia, a autenticação em múltiplos fatores, a certificação digital, o login unificado, além do monitoramento contínuo de incidentes de segurança e auditorias técnicas regulares.